Democracia! Será que vivemos em democracia?

 

(imagem by: oei.int)

Democracia! Será que vivemos em democracia?

A pergunta até pode parecer meio que parva, – claro que vivemos em democracia JP! – mas será mesmo? Alexis de Tocqueville, alertou-nos, dizendo que “a democracia não garante o bom governo, mas impede a tirania”, o que nos obriga a questionar constantemente a sua qualidade.

Existem pelo menos cinco princípios da democracia, a saber:

Igualdade: todos os cidadãos têm os mesmos direitos políticos.
Será que gozamos todos dos mesmos direitos?

Olhando a sociedade, um dos direitos básicos da nossa Constituição é o direito de todos os cidadãos terem direito a uma habitação:

        Artigo 65.º – (Habitação e urbanismo)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.[...]

Temos todos uma habitação confortável?
O que se entende por conforto? Se calhar uma casa que de inverno seja quente, de verão seja fresca, já seria um princípio do conforto certo!? Quantos de nós temos uma habitação assim, quantos de nós não temos de dormir de janela aberta ou de ventoinha ligada, no verão? Se todos temos uma habitação segundo a lei, porque é que inverno a inverno temos sempre quem morra porque o frio os levou a aquecer o ambiente com uma braseira que libertou CO₂ o bastante para os asfixiar deixando-os nesse sono interminável!? Um dos autores que estudei na faculdade, foi Pierre Bourdieu, que dizia sobre o assunto que “a igualdade formal pode coexistir com desigualdades reais profundas”, e esta afirmação não era apenas uma constatação, mas um alerta, uma chamada de atenção de todos nós sobre o mundo real que vivemos, repleto de injustiças.

Igualdade implicaria que TODOS teríamos as mesmas condições, por exemplo no estudo. Como estuda um jovem com frio ou com calor? Que tipo de aproveitamento terá um jovem nessas condições?

Liberdade: liberdade de expressão, de pensamento, de associação e de voto.
Depois dos eventos recentes, será mesmo que gozamos de liberdade de expressão, por exemplo? Que liberdade é essa que a crítica em modo de humor se vê sentada no banco dos réus? De que liberdade estamos a falar se as redações parecem crivos do lápis vermelho do tempo da outra senhora, onde os jornalistas se veem limitados nas suas decisões editoriais? Um dia acordamos com os lábios selados, e ai sentiremos que “a perda da liberdade começa quando as pessoas deixam de dizer aquilo que pensam”.

Participação: o povo participa ativamente da vida política.
Para haver uma participação ativa do povo na vida política teríamos de ter um povo bem formado, com espírito crítico, capaz de mais do que ler, saber o que leu. Mas como chegar aí senão através de uma educação que estimule o espírito crítico – e será que temos esse tipo de ensino? Não, claro que não. O nosso ensino é uma espécie de fábrica de enchidos, onde os conteúdos, em demasiados casos, não são muito diferentes dos mesmos de há 40 ou 50 anos. Não há interesse em que o povo saiba mais, tenha uma visão crítica da vida política e quotidiana. Paulo Freire foi claro ao afirmar que “não há democracia sem educação crítica”, pelo que não estou sozinho nessa visão de vivermos a ilusão de uma democracia.

Se não temos pessoas com essa formação, na sua vasta maioria, como se espera que vivamos em democracia numa perspetiva de participação ativa na vida política do país?
Será que vivemos em democracia? Permanece a questão.

Estado de direito: as leis valem para todos, inclusive para governantes.
Aqui reside uma das maiores falácias. Que Estado de direito é este que dá aos eleitos uma imunidade para fazerem merda a seu belo prazer, sem que nada lhes aconteça, enquanto o comum dos mortais é atirado para um qualquer buraco com grades por subtrair um pacote de leite no supermercado mais próximo? Sabemos que “não há liberdade se o poder não for limitado”, e tem governos que eleitos democraticamente subvertem posteriormente o sentido de confiança atribuído no voto.

Que Estado de direito é este que deixa em casa quem desfalca o país, tornando-se cúmplice de sonhos perdidos, enquanto alguém que perdeu o seu emprego e se vê a braços com uma dívida perde a casa, perde os seus bens e se vê obrigado a recorrer ao berço quando ele ainda existe, e assim perde toda a ambição de construir uma família, numa casa alegadamente devida porque a Constituição lhe confere tal direito?

Pluralismo: coexistência de diferentes ideias, opiniões e grupos.
Nunca este princípio esteve tão em causa. Nunca a perseguição de determinadas minorias esteve tão em voga, na prática e no verbo de uns quantos, nomeadamente os protegidos por essa imunidade que lhes permite balbuciar qualquer tipo de lavagem que coloca em risco a vida de milhares. Foi Popper que nos advertiu no sentido de que “a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da própria tolerância”.

Ainda nos lembramos da cena salazarista de ver encostado à parede como delinquentes que desfalcam bancos — esperem, esses não são encostados à parede porque estão a degustar uma refeição confecionada, quem sabe, pela mãe de algum daqueles que perfilam junto à parede, consequência apenas da sua cor da pele, ou do seu status de imigrante  num país de ingratos.

Somos um país que exporta imigração, força de trabalho para os quatro cantos do mundo, e precisamente quando podemos retribuir recebendo quem foge da guerra, de vidas de miséria, perseguimos e empurramos para a miséria quem dela pretende fugir.

Daí a questão manter-se: será que vivemos de facto em democracia?

Alegadamente sim, vivemos uma democracia representativa. E perguntam: que democracia é essa e quantas democracias existem afinal?
Explicando um pouco melhor, a democracia pode assumir diferentes formas, consoante o modo como os cidadãos participam no poder político. A democracia representativa é a mais comum nas sociedades atuais, e a que vivemos no nosso país, baseia-se na eleição de representantes que decidem em nome do povo; já a democracia direta permite que os cidadãos participem diretamente nas decisões, como acontece nos referendos, que normalmente acontecem dentro da democracia representativa. Este modelo, quando usado com mais vigor, poderíamos classificar como democracia semidireta, seja, a combinação das duas anteriores.

Soma-se a democracia participativa, que promove um envolvimento mais contínuo dos cidadãos na vida política, para lá do voto. Um exemplo claro é o orçamento participativo. Como afirmou Jürgen Habermas, “a democracia vive da participação ativa de cidadãos informados” – sendo que os nossos cidadãos estão limitados no acesso e na compreensão dessa informação. Todas estas formas procuram concretizar o ideal democrático de participação e transparência, pois,“a democracia é o governo do poder visível”.

Apenas e na verdade, como exercitei antes, diria que vivemos uma ilusão de democracia, porque olhando alguns dos seus princípios, nomeadamente aqueles que antes explorei, a nossa democracia está doente e, em determinados momentos, diria ferida de morte. Isto devido à sensação de esquecimento por parte do povo do que foi viver uma ditadura, do que foi a Segunda Guerra Mundial, ou do que é, em resumo, viver sem LIBERDADE de facto, porque a que vivemos é tão frágil como a democracia que temos.

Diria que estamos nós e o mundo a precisar de uma nova, de uma outra revolução, capaz de concretizar em pleno o ideal de um mundo efetivamente LIVRE e democrático.